AREsp 1491818 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ, de modo que não havia argumentos aptos a alterar o entendimento da decisão recorrida.

Parties
Agravante: Usina Martinópolis S.A. Açúcar e Álcool
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ (decisão De Negar Provimento)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Inadmissão Do Recurso Especial Súmula 182/stj Súmula 7/stj Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Usina Martinópolis S.A. Açúcar e Álcool

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma Do STJ (decisão De Negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 Aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ
  3. 3 Análise da alegação de omissão, obscuridade ou contradição quanto ao art. 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não impugnou de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo, por analogia, a aplicação da Súmula 182/STJ, de modo que não havia argumentos aptos a alterar o entendimento da decisão recorrida.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.