REsp 1891954 - DECISAO

Como o recurso (agravo interno) já foi julgado e negado provimento, encerrando a atividade de jurisdição desta Corte, o pagamento espontâneo da condenação não altera o procedimento recursal; os embargos de declaração ficaram prejudicados pela publicação posterior do acórdão; determino baixa dos autos ao tribunal de origem após a certificação do trânsito em julgado da decisão.

Parties: Peticionante: VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 September 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Decisão Proferida; Aguarda Certificação Do Trânsito Em Julgado
Outcome: Determino baixa dos autos ao Tribunal de origem, após a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 762/766 (e-STJ).
Legal Topics: Agravo Interno, Embargos De Declaração, Trânsito Em Julgado, Pagamento Espontâneo Da Condenação

Processo Civil Execução Agravo Interno Embargos De Declaração Trânsito Em Julgado Pagamento Espontâneo Da Condenação

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

VISION MED ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Proferida; Aguarda Certificação Do Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 juntada de comprovante de depósito judicial
2 efeito do pagamento espontâneo sobre o procedimento recursal
3 prejudicialidade dos embargos de declaração pela publicação posterior do acórdão

Ratio Decidendi

Court Disposition

Determino baixa dos autos ao Tribunal de origem, após a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 762/766 (e-STJ).

Orders

Determino baixa dos autos ao Tribunal de origem, após a certificação do trânsito em julgado da decisão de fls. 762/766 (e-STJ).
Intimem-se.