AREsp 1617445 - DECISAO
O relator exerceu o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls.1535-1536, determinando o retorno dos autos para nova análise.
- Parties
- Agravante: Encarnação Gasque Molina Prandi
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 03 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão De Retratação Proferida; Autos Devolvidos Para Nova Análise
- Outcome
- Decisão de fls.1535-1536 tornada sem efeito; autos remetidos para nova análise.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Juízo De Retratação, Inadmissão De Recurso Especial, Conhecimento De Recurso
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Parties
Encarnação Gasque Molina Prandi
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação Proferida; Autos Devolvidos Para Nova Análise
Legal Issues
- 1 conhecimento do agravo interno
- 2 reexame da decisão de inadmissão do recurso especial por juízo de retratação
Ratio Decidendi
O relator exerceu o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls.1535-1536, determinando o retorno dos autos para nova análise.
Court Disposition
Decisão de fls.1535-1536 tornada sem efeito; autos remetidos para nova análise.
Orders
- Tornar sem efeito a decisão de fls.1535-1536
- Volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda
Full Case Text
Judgment text and source record
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