AREsp 1617445 - DECISAO

AREsp 1617445 - DECISAO

O relator exerceu o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls.1535-1536, determinando o retorno dos autos para nova análise.

Parties
Agravante: Encarnação Gasque Molina Prandi
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Retratação Proferida; Autos Devolvidos Para Nova Análise
Outcome
Decisão de fls.1535-1536 tornada sem efeito; autos remetidos para nova análise.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Inadmissão De Recurso Especial, Conhecimento De Recurso

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Encarnação Gasque Molina Prandi

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Retratação Proferida; Autos Devolvidos Para Nova Análise

  1. 1 conhecimento do agravo interno
  2. 2 reexame da decisão de inadmissão do recurso especial por juízo de retratação

Ratio Decidendi

O relator exerceu o juízo de retratação para tornar sem efeito a decisão de fls.1535-1536, determinando o retorno dos autos para nova análise.

Court Disposition

Decisão de fls.1535-1536 tornada sem efeito; autos remetidos para nova análise.

Orders

  • Tornar sem efeito a decisão de fls.1535-1536
  • Volte-me os autos conclusos para nova análise da demanda