AREsp 1884594 - DECISAO

AREsp 1884594 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ, o Relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)
Outcome
decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação

Case Brief

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Parties

MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação)

Legal Issues

  1. 1 impugnação de fundamentos da decisão que inadmitiu recurso especial
  2. 2 exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.021, §2º do CPC/2015

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC/2015 e art. 259 do RISTJ, o Relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito e determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • Publique-se.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.