AREsp 1735430 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque as alegações do recorrente repetiam pretensões já apreciadas pelo Tribunal de origem, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e a revisão das questões suscitadas exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, o valor da indenização (R$ 30.000,00) foi fixado com razoabilidade segundo as particularidades do caso, não justificando intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: NATELSON DOS SANTOS BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA Acórdão Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Dano Moral, Julgamento Ultra Petita, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Prequestionamento
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Agravo Interno Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Dano Moral Julgamento Ultra Petita +3 more

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Parties

NATELSON DOS SANTOS BEZERRA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela TERCEIRA TURMA Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Negativa de prestação jurisdicional
  2. 2 Alegado julgamento ultra petita
  3. 3 Possibilidade de revisão do valor da indenização por danos morais

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque as alegações do recorrente repetiam pretensões já apreciadas pelo Tribunal de origem, não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, e a revisão das questões suscitadas exigiria revolvimento do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; igualmente, o valor da indenização (R$ 30.000,00) foi fixado com razoabilidade segundo as particularidades do caso, não justificando intervenção desta Corte.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno