AREsp 1647686 - DECISAO

AREsp 1647686 - DECISAO

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem quanto à análise de pontos essenciais suscitados (prescrição, erro de fato e obscuridade), impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sanados os vícios apontados; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial.

Parties
Autor Na Ação Revisional / Parte Adversa: Osvaldo Silvestre; Agravante / Recorrente: Banco Bradesco; Recorrido: Antônio Gregório; Recorrida: Valdevina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Nos Próprios Autos) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem
Outcome
Reconsidero a decisão de fls. 1.032/1.054, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sanados os vícios apontados.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Ação Rescisória, Prestação De Contas, Ação Revisional, Prejudicialidade Externa, Prescrição, Omissão De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração, Efeito Suspensivo
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Ação Rescisória Prestação De Contas Ação Revisional Prejudicialidade Externa +4 more

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Parties

Osvaldo Silvestre

Autor Na Ação Revisional / Parte Adversa

Banco Bradesco

Agravante / Recorrente

Antônio Gregório

Recorrido

Valdevina

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Nos Próprios Autos) Contra Decisão Que Inadmitiu Recurso Especial / Reconsideração Da Decisão Monocrática E Provimento Do Agravo Para Anular Acórdão Dos Embargos De Declaração E Determinar Retorno Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 omissão de prestação jurisdicional quanto à prescrição (arts. 206, §3º, V, e arts. 389 a 405 do CC/2002), existência de erro de fato e obscuridade
  2. 2 prejudicialidade externa/duplicidade de ações entre ação de prestação de contas e ação revisional
  3. 3 pedido de concessão de efeito suspensivo e suspensão da execução

Ratio Decidendi

Verificada omissão relevante do Tribunal de origem quanto à análise de pontos essenciais suscitados (prescrição, erro de fato e obscuridade), impõe-se anular o acórdão recorrido e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sanados os vícios apontados; por isso conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Reconsidero a decisão de fls. 1.032/1.054, conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial, anulando o acórdão proferido no julgamento dos embargos de declaração e determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que sejam sanados os vícios apontados.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 1.032/1.054
  • Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial