AREsp 1812788 - ACORDAO

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O acórdão estadual não apresentou omissão ou contradição, decidiu com base em prova pericial e testemunhal que os redutores foram fabricados conforme especificações da agravante e que os desgastes decorreram de cargas excessivas/uso inadequado, não havendo demonstração de ato ilícito ou desídia da agravada; por se tratar de matéria fática, incide a Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Parties
Agravante: MAQ GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS ESPECIAIS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada)
Outcome
Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Omissão Do Julgador, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Reparação De Danos, Rescisão Contratual, Honorários Advocatícios
Direito Civil Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Omissão Do Julgador Prova Pericial Súmula 7/stj +3 more

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Parties

MAQ GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS ESPECIAIS LTDA.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Agravo Interno (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 alegação de omissão e contradição no acórdão estadual (arts. 489 e 1.022 do CPC/2015)
  2. 2 responsabilidade civil por fornecimento de redutores inadequados
  3. 3 valoração da prova pericial e testemunhal e aplicação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O acórdão estadual não apresentou omissão ou contradição, decidiu com base em prova pericial e testemunhal que os redutores foram fabricados conforme especificações da agravante e que os desgastes decorreram de cargas excessivas/uso inadequado, não havendo demonstração de ato ilícito ou desídia da agravada; por se tratar de matéria fática, incide a Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo interno foi desprovido.

Court Disposition

Agravo interno desprovido (negado provimento ao agravo interno)

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.