AREsp 1906728 - DECISAO

AREsp 1906728 - DECISAO

O relator, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e art. 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação
Outcome
decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Súmula 182/stj
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Súmula 182/stj

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Parties

Estado de Alagoas

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  3. 3 exercício do juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, CPC e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

O relator, exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º, do CPC e art. 259 do RISTJ, reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada (fls. 269/271) e torná-la sem efeito
  • Voltar os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial