AREsp 1844797 - DECISAO

AREsp 1844797 - DECISAO

A Presidência exerceu juízo de retração e reconsiderou a decisão de fls. e-STJ 207/212, tornando-a sem feito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ESTADO DO TOCANTINS; Órgão Julgador: Presidência
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência
Outcome
Reconsiderada a decisão de fls. e-STJ 207/212, tornando-a sem feito.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Juízo De Retração, Admissibilidade
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Juízo De Retração Admissibilidade

Case Brief

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Parties

ESTADO DO TOCANTINS

Agravante

Presidência

Órgão Julgador

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração Pela Presidência

Legal Issues

  1. 1 incidência das súmulas 7/STJ e 284/STF
  2. 2 possibilidade de exercício do juízo de retração pela Presidência
  3. 3 reconhecimento para não conhecer do recurso especial

Ratio Decidendi

A Presidência exerceu juízo de retração e reconsiderou a decisão de fls. e-STJ 207/212, tornando-a sem feito, determinando que, com o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Reconsiderada a decisão de fls. e-STJ 207/212, tornando-a sem feito.

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 207/212, tornando-a sem feito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.