REsp 1967888 - DECISAO

REsp 1967888 - DECISAO

Concluiu-se que a decisão monocrática estava incorreta, havendo juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do recurso, o agravo interno foi considerado prejudicado e conhecido, sendo convertido em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação
Outcome
Decisão de reconsideração; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação
Legal Topics
Agravo Interno, Reconhecimento E Retratação (art. 1.021 Cpc/2015), Conversão Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Aplicação De Súmulas Do STF
Direito Processual Civil Agravo Interno Reconhecimento E Retratação (art. 1.021 Cpc/2015) Conversão Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Aplicação De Súmulas Do STF

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Procedural Posture

Agravo Interno (art. 1.021 Do Cpc/2015) / Reconsideração (juízo De Retratação) E Conversão Em Recurso Especial; Reautuação

Legal Issues

  1. 1 incorreção da decisão monocrática anterior
  2. 2 presença dos pressupostos de admissibilidade do agravo
  3. 3 necessidade de melhor exame do objeto do Recurso Especial

Ratio Decidendi

Concluiu-se que a decisão monocrática estava incorreta, havendo juízo de retratação nos termos do § 2º do art. 1.021 do CPC/2015; constatada a presença dos pressupostos de admissibilidade e a necessidade de melhor exame do recurso, o agravo interno foi considerado prejudicado e conhecido, sendo convertido em Recurso Especial, com reautuação para prosseguimento e posterior verificação dos requisitos de admissibilidade.

Court Disposition

Decisão de reconsideração; agravo interno prejudicado; agravo conhecido e convertido em Recurso Especial; determinação de reautuação

Orders

  • Reconsidero a decisão de fls. 458/464e
  • Fica prejudicado o agravo interno de fls. 468/473e