AREsp 1874080 - ACORDAO

AREsp 1874080 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissão do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; alegações genéricas não atendem ao princípio da dialeticidade e não demonstraram que a matéria deixa de demandar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Parties
Agravante: SERGIO STAMATO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Princípio Da Dialeticidade, Admissibilidade De Recurso Especial
Processo Civil Recursos Agravo Interno Súmula 182/stj Súmula 7/stj Princípio Da Dialeticidade Admissibilidade De Recurso Especial

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 11 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

SERGIO STAMATO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 necessidade de impugnação específica aos fundamentos nos termos do art. 932, III, CPC/2015 e art. 253, I, RISTJ
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto à vedação de reexame de fatos e provas

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque o agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos suficientes para manter a decisão de inadmissão do recurso especial, incidindo a Súmula 182/STJ; alegações genéricas não atendem ao princípio da dialeticidade e não demonstraram que a matéria deixa de demandar reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.