AREsp 1894328 - ACORDAO

AREsp 1894328 - ACORDAO

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; ademais, não enfrentou a alegação de que a matéria demandaria reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: REDOMA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)
Outcome
nega-se provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Recursos Cíveis Agravo Interno Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 9 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

REDOMA INDÚSTRIA GRÁFICA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos para viabilizar admissibilidade do recurso especial (princípio da dialeticidade)
  3. 3 alegação de necessidade de reexame de fatos e provas atraindo a Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

O agravo interno foi desprovido porque a agravante não impugnou de forma específica todos os fundamentos da decisão que negou seguimento ao recurso especial, violando o princípio da dialeticidade e atraindo a aplicação da Súmula 182/STJ; ademais, não enfrentou a alegação de que a matéria demandaria reexame de fatos e provas, nos termos da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

nega-se provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.