REsp 1968013 - DECISAO

REsp 1968013 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259, §6º do Regimento Interno do STJ, o relator reconsiderou a decisão que havia não conhecido do recurso especial, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e deu provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial, por entender que a matéria merece melhor exame.

Parties
Agravante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reautuação Como Recurso Especial Após Juízo De Retratação (art. 259, §6º Ristj)
Outcome
Agravo provido para determinar a reautuação como recurso especial
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Reautuação Como Recurso Especial, Súmula Nº 7/stj, Admissibilidade De Recurso
Processo Civil Recursos Regimento Interno Do STJ Agravo Interno Juízo De Retratação Reautuação Como Recurso Especial Súmula Nº 7/stj Admissibilidade De Recurso

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reautuação Como Recurso Especial Após Juízo De Retratação (art. 259, §6º Ristj)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula nº 7/STJ
  2. 2 Obrigatoriedade de perícia
  3. 3 Pressupostos de admissibilidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 259, §6º do Regimento Interno do STJ, o relator reconsiderou a decisão que havia não conhecido do recurso especial, verificou a presença dos pressupostos de admissibilidade e deu provimento ao agravo para determinar sua reautuação como recurso especial, por entender que a matéria merece melhor exame.

Court Disposition

Agravo provido para determinar a reautuação como recurso especial

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada
  • Determinar a reautuação do feito como recurso especial nos termos do art. 34, inciso XVI, do Regimento Interno do STJ