TP 3455 - DECISAO
Em razão do parcial provimento do agravo interno nos autos do REsp nº 1.937.831/SP, verificou-se perda superveniente do objeto, pelo que o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
- Parties
- Agravante: ENTERPA ENGENHARIA LTDA.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 28 September 2021
- Procedural Posture
- Agravo Interno / Decisão
- Outcome
- Julgo prejudicado o presente agravo interno.
- Legal Topics
- Agravo Interno, Perda Superveniente Do Objeto, Efeito Suspensivo, Tutela Provisória, Recurso Especial
Case Brief
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Parties
ENTERPA ENGENHARIA LTDA.
Agravante
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Legal Issues
- 1 perda superveniente do objeto do agravo interno
- 2 reconhecimento de prejudicialidade
- 3 concessão de efeito suspensivo em recurso especial
Ratio Decidendi
Em razão do parcial provimento do agravo interno nos autos do REsp nº 1.937.831/SP, verificou-se perda superveniente do objeto, pelo que o agravo interno foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do RISTJ.
Court Disposition
Julgo prejudicado o presente agravo interno.
Orders
- Julgo prejudicado o presente agravo interno.
- Publique-se.
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