AREsp 1480903 - DECISAO

Dou provimento ao agravo interno para reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, homologar o acordo noticiado pelas partes, declarando o recurso prejudicado nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.

Parties: Agravante: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. (BRB); Agravada: MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 28 September 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Homologação De Acordo / Decisão Monocrática Reconsiderada
Outcome: Agravo interno provido; acordo homologado; recurso julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.
Legal Topics: Agravo Interno, Homologação De Acordo, Prejudicialidade Do Recurso

Processo Civil Agravo Interno Homologação De Acordo Prejudicialidade Do Recurso

Case Brief

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Parties

BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A. (BRB)

Agravante

MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Homologação De Acordo / Decisão Monocrática Reconsiderada

Legal Issues

1 manutenção da validade do recurso até a homologação do acordo
2 homologação de acordo celebrado entre as partes
3 consequência de prejudicialidade do recurso em face da homologação do acordo

Ratio Decidendi

Court Disposition

Agravo interno provido; acordo homologado; recurso julgado prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Orders

Reconsiderar a decisão agravada e, em nova análise, homologar o acordo noticiado pelo BRB e pela MARATONA ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. - EPP às e-STJ, fls. 2233/2236, e, por conseguinte, julgar prejudicado o recurso, nos termos do artigo 34, XI, do RISTJ.
Baixem-se os autos à origem para o cumprimento do acordo, observados os termos pactuados.