AREsp 1326290 - ACORDAO

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Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que são capazes de influir no resultado da demanda (art. 1.022 do NCPC), é necessário determinar o retorno dos autos ao TJMS para que suprima tais omissões; o agravo interno não demonstrou inadequação dos fundamentos que deram causa à anulação do acórdão estadual, de modo que o agravo interno foi negado e mantida a decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Parties
Exequente (autor Da Execução): BANCO ITAÚ S.A.; Executado (devedor): LINNEU ANTÔNIO DIACOPULUS RONDON; Executada (devedora): SOPHIA MASCARENHAS DIACÓPULOS RONDON; Cessionária / Exequente Na Sequência Da Cessão De Crédito: VITÓRIA RÉGIA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.; Terceira Interessada (interveniente): FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (processado Sob a Égide Do Ncpc) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Sobre Agravo Interno)
Outcome
Agravo interno não provido; mantida decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos embargos de declaração (decisão monocrática que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial).
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão Do Acórdão, Art. 1.022 Do NCPC, Colusão Processual, Simulação, Execução
Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Do Acórdão Art. 1.022 Do NCPC Colusão Processual Simulação Execução

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

BANCO ITAÚ S.A.

Exequente (autor Da Execução)

LINNEU ANTÔNIO DIACOPULUS RONDON

Executado (devedor)

SOPHIA MASCARENHAS DIACÓPULOS RONDON

Executada (devedora)

VITÓRIA RÉGIA AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA.

Cessionária / Exequente Na Sequência Da Cessão De Crédito

FAZENDAS PAULISTAS REUNIDAS LTDA.

Terceira Interessada (interveniente)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial (processado Sob a Égide Do Ncpc) / Julgamento Colegiado Pela Terceira Turma Do STJ (decisão Sobre Agravo Interno)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão do Tribunal de origem quanto a pontos capazes de influir no resultado da demanda (art. 1.022 do NCPC)
  2. 2 possibilidade de análise de alegação de colusão processual por terceiro interessado em processo de execução
  3. 3 anulação de cessão de crédito e extinção da execução por pagamento

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração que são capazes de influir no resultado da demanda (art. 1.022 do NCPC), é necessário determinar o retorno dos autos ao TJMS para que suprima tais omissões; o agravo interno não demonstrou inadequação dos fundamentos que deram causa à anulação do acórdão estadual, de modo que o agravo interno foi negado e mantida a decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravo interno não provido; mantida decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de origem para análise dos embargos de declaração (decisão monocrática que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial).

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida decisão que determinou o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para julgamento completo dos embargos de declaração.