EAREsp 1384445 - ACORDAO
O agravo interno não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram especificamente o fundamento da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ.
- Parties
- Agravantes: ELIZÂNGELA DE SÁ E OUTROS; Órgão Prolator Da Decisão Agravada: Presidência do STJ
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 05 October 2021
- Procedural Posture
- AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- agravo interno não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Interno, Embargos De Divergência, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 182/stj, Não Conhecimento, Comprovação De Dissídio Jurisprudencial
Case Brief
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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 8 Party arguments 2
Parties
ELIZÂNGELA DE SÁ E OUTROS
Agravantes
Presidência do STJ
Órgão Prolator Da Decisão Agravada
Procedural Posture
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE Divergência EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 ausência de impugnação específica do fundamento da decisão agravada
- 2 inviabilidade de colação de decisões monocráticas como paradigmas para embargos de divergência
- 3 aplicação da Súmula 182/STJ ao agravo interno do art. 545 do CPC
Ratio Decidendi
O agravo interno não foi conhecido porque os agravantes não impugnaram especificamente o fundamento da decisão agravada, incidindo a Súmula 182/STJ.
Court Disposition
agravo interno não conhecido
Orders
- Agravo interno não conhecido.
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