AREsp 1926164 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de demonstrar ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente e enfrentou as questões de mérito, e a retificação do polo passivo havia sido requerida pela própria autora, afastando omissão ou contradição.

Parties
Agravante: TAMIRES DOS REIS MENEZES; Parte Ré (original): AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA; Parte Ré (polo Passivo Retificado): AVIANCA AIRLINES - OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração, Retificação Do Polo Passivo, Art. 489 Do Cpc/2015, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Indenização Por Danos Morais E Materiais, Súmula 568/stj
Processual Civil Responsabilidade Civil Agravo Interno Embargos De Declaração Retificação Do Polo Passivo Art. 489 Do Cpc/2015 Art. 1.022 Do Cpc/2015 Indenização Por Danos Morais E Materiais +1 more

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Parties

TAMIRES DOS REIS MENEZES

Agravante

AEROVIAS DEL CONTINENTE AMERICANO S/A AVIANCA

Parte Ré (original)

AVIANCA AIRLINES - OCEANAIR LINHAS AÉREAS S/A

Parte Ré (polo Passivo Retificado)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 ocorrência ou não de omissão, contradição ou obscuridade nos embargos de declaração
  2. 2 violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015
  3. 3 ilegitimidade/passividade da empresa ré e retificação do polo passivo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não apresentou argumentos novos capazes de demonstrar ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015; o acórdão recorrido fundamentou-se adequadamente e enfrentou as questões de mérito, e a retificação do polo passivo havia sido requerida pela própria autora, afastando omissão ou contradição.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.