REsp 1946245 - ACORDAO

REsp 1946245 - ACORDAO

O agravo interno foi negado provimento porque as agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, apresentaram alegações genéricas ou inovação recursal preclusa, e não demonstraram dissídio jurisprudencial apto a autorizar a interpretação divergente; aplicaram-se súmulas e precedentes do STJ que impedem reexame de fatos e a alegação tardia de omissão, motivo pelo qual manteve-se o acórdão recorrido e majoraram-se honorários em 20%.

Parties
Agravante: CEDRO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA; Agravante: CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A; Agravante: IMPERIO DO OCIDENTE INCORPORADORA LTDA; Agravado: CAROLINE NEGREIROS MENEZES; Agravado: VANESSA DE ALMEIDA LEAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Denegado, Acórdão Mantido
Outcome
Negado provimento ao agravo interno; mantido o acórdão recorrido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Compromisso De Compra E Venda De Imóvel, Atraso Na Entrega De Imóvel, Cláusula Penal, Danos Morais, Preclusão E Inovação Recursal, Súmulas E Jurisprudência, Honorários Advocatícios, Multas Processuais
Processo Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Compromisso De Compra E Venda De Imóvel Atraso Na Entrega De Imóvel Cláusula Penal Danos Morais +4 more

Case Brief

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Parties

CEDRO CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Agravante

CURY CONSTRUTORA E INCORPORADORA S/A

Agravante

IMPERIO DO OCIDENTE INCORPORADORA LTDA

Agravante

CAROLINE NEGREIROS MENEZES

Agravado

VANESSA DE ALMEIDA LEAO

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Recurso Especial / Decisão Colegiada (quarta Turma) Agravo Interno Denegado, Acórdão Mantido

Legal Issues

  1. 1 Prequestionamento e embargos de declaração
  2. 2 Ofensa ao art. 489, §1º, IV, do CPC/2015 (alegada negativa de prestação jurisdicional)
  3. 3 Inovação recursal e preclusão consumativa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque as agravantes não impugnaram especificamente os fundamentos da decisão agravada, apresentaram alegações genéricas ou inovação recursal preclusa, e não demonstraram dissídio jurisprudencial apto a autorizar a interpretação divergente; aplicaram-se súmulas e precedentes do STJ que impedem reexame de fatos e a alegação tardia de omissão, motivo pelo qual manteve-se o acórdão recorrido e majoraram-se honorários em 20%.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno; mantido o acórdão recorrido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter o acórdão recorrido do Tribunal de origem