AREsp 1912820 - DECISAO

Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 October 2021
Procedural Posture: Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento
Legal Topics: Agravo Interno, Embargos De Declaração, Recurso Especial, Embargos À Execução, Contrato Imobiliário, Sistema Financeiro De Habitação, Juros Abusivos, Prescrição, Notificação, Citação, Omissão Do Acórdão

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Procedural Posture

Agravo Interno Nos Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Negou Seguimento Ao Recurso Especial; Determinação De Retorno Dos Autos Ao Tribunal De Origem Para Novo Julgamento

Legal Issues

1 omissão do Tribunal de origem quanto a matérias suscitadas (art. 489 CPC)
2 alegação de violação do art. 489, § 1º, IV, do CPC
3 discrepância entre bem contratado e memória de cálculo (sobrado 105 vs sobrado 102)