AREsp 1837612 - DECISAO

AREsp 1837612 - DECISAO

A Presidência exerceu juízo de retração e reconsiderou a decisão que havia conhecido do agravo para não conhecer do recurso especial, tornando-a sem efeito, determinando que, após o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ESTADO DO PARANÁ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retração)
Outcome
reconsiderou a decisão agravada e tornou-a sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Juízo De Retratação, Reconsideração
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Juízo De Retratação Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

ESTADO DO PARANÁ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retração)

Legal Issues

  1. 1 incidência de óbices sumulares sobre o recurso especial
  2. 2 possibilidade de juízo de retratação para reconsiderar decisão que negou seguimento ao recurso especial

Ratio Decidendi

A Presidência exerceu juízo de retração e reconsiderou a decisão que havia conhecido do agravo para não conhecer do recurso especial, tornando-a sem efeito, determinando que, após o trânsito em julgado deste decisum, os autos retornem para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

reconsiderou a decisão agravada e tornou-a sem efeito.

Orders

  • reconsidero a decisão de fls. e-STJ 415/418, tornando-a sem feito.
  • Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.