REsp 1950302 - DECISAO

REsp 1950302 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação facultado pelo art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC e pelo art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Parties
Agravante: União
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
21 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação; Autos Remetidos Conclusos Para Nova Apreciação Do Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Juízo De Retratação, Coisa Julgada, Súmula 7/stj, Artigos 1.040 E 1.041 Do CPC
Direito Processual Civil Agravo Interno Juízo De Retratação Coisa Julgada Súmula 7/stj Artigos 1.040 E 1.041 Do CPC

Case Brief

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Parties

União

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação; Autos Remetidos Conclusos Para Nova Apreciação Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 Aplicação dos arts. 1.040 e 1.041 do CPC para conformação de acórdão local a decisões de julgamentos repetitivos
  2. 2 Pretensão de salvaguarda da coisa julgada em face de título transitado em julgado e do Manual de Orientação aprovado pela Resolução 134/2010
  3. 3 Alegação de incidência da Súmula 7/STJ por suposto revolvimento do acervo probatório

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação facultado pelo art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC e pelo art. 259 do RISTJ, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos remetidos para nova apreciação do recurso especial.

Orders

  • Reconsidero a decisão agravada (fls. 520/523), tornando-a sem efeito.
  • Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do recurso especial.