AREsp 1924034 - ACORDAO

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Provou-se a suspensão do prazo, motivo pelo qual a Presidência teve de reconsiderar a decisão e conhecer do recurso; contudo, as alegações que demandariam reexame do conjunto fático-probatório foram rejeitadas por força da Súmula 7 do STJ; a correção monetária do dano moral incide desde o arbitramento; o valor da indenização (R$15.000,00) não se mostra manifestamente desproporcional, razão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: EXPRESSO PEGASO EIRELI; Agravado: ANDERSON GOMES CABRAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Da Quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; agravo em recurso especial negado provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Acidente De Trânsito, Dano Moral, Correção Monetária, Termo Inicial, Súmula 7 Do STJ, Honorários
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade Civil Acidente De Trânsito Dano Moral Correção Monetária +3 more

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Parties

EXPRESSO PEGASO EIRELI

Agravante

ANDERSON GOMES CABRAL

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Interno (decisão Da Quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do recurso
  2. 2 alegada negativa de prestação jurisdicional/omissão
  3. 3 reexame do conjunto fático-probatório (Súmula 7 do STJ)

Ratio Decidendi

Provou-se a suspensão do prazo, motivo pelo qual a Presidência teve de reconsiderar a decisão e conhecer do recurso; contudo, as alegações que demandariam reexame do conjunto fático-probatório foram rejeitadas por força da Súmula 7 do STJ; a correção monetária do dano moral incide desde o arbitramento; o valor da indenização (R$15.000,00) não se mostra manifestamente desproporcional, razão pela qual se negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência; agravo em recurso especial negado provimento

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência desta Corte (fls. 575/577)
  • Negar provimento ao agravo em recurso especial