AREsp 1378574 - ACORDAO

AREsp 1378574 - ACORDAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração e dada a relevância dessas questões para o deslinde da controvérsia, era necessário o retorno dos autos ao TJRS para que as omissões fossem sanadas; não sendo demonstrada inadequação dos fundamentos invocados pela decisão que determinou tal retorno, o agravo interno não mereceu provimento e manteve-se a decisão que deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão estadual e devolver os autos ao Tribunal de origem.

Parties
Agravante: AGRO BONSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.; Agravado: HERMANUS JOSEF LEONARDUS VAN ASS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Terceira Turma)
Outcome
Agravointerno não provido; mantida a decisão que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJRS.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Omissão (art. 1.022 Do Ncpc), Exceção De Pré Executividade, Execução Por Quantia Certa, Prescrição, Requisitos De Admissibilidade Recursal (ncpc)
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Omissão (art. 1.022 Do Ncpc) Exceção De Pré Executividade Execução Por Quantia Certa Prescrição +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 13 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

AGRO BONSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Agravante

HERMANUS JOSEF LEONARDUS VAN ASS

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento Colegiado Terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do NCPC por omissão do Tribunal a quo
  2. 2 intempestividade da apelação e marco inicial do prazo recursal
  3. 3 prescrição e validade das notas promissórias que instruíram a execução

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração e dada a relevância dessas questões para o deslinde da controvérsia, era necessário o retorno dos autos ao TJRS para que as omissões fossem sanadas; não sendo demonstrada inadequação dos fundamentos invocados pela decisão que determinou tal retorno, o agravo interno não mereceu provimento e manteve-se a decisão que deu provimento ao recurso especial para anular o acórdão estadual e devolver os autos ao Tribunal de origem.

Court Disposition

Agravointerno não provido; mantida a decisão que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial para determinar o retorno dos autos ao TJRS.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno interposto por AGRO BONSER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
  • Manter a decisão monocrática que conheceu do agravo e deu provimento ao recurso especial interposto por HERMANUS, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul para apreciação das omissões apontadas.