AREsp 1839622 - ACORDAO

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Mantida a jurisprudência do STJ de que a mera negativa de cobertura não gera automaticamente danos morais; é necessária prova de agravamento da condição física ou psicológica do paciente, o que não foi demonstrado nos autos, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno e se manteve o afastamento da condenação em danos morais.

Parties
Agravante: MARCOS ANTONIO DE CAMPOS; Agravada: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Obrigação De Fazer, Planos De Saúde, Negativa De Cobertura, Danos Morais, Súmula 568/stj
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Obrigação De Fazer Planos De Saúde Negativa De Cobertura +2 more

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Parties

MARCOS ANTONIO DE CAMPOS

Agravante

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 Configuração de danos morais por negativa de cobertura de plano de saúde
  2. 2 Possibilidade de conhecimento do recurso especial quando demanda revisão de provas

Ratio Decidendi

Mantida a jurisprudência do STJ de que a mera negativa de cobertura não gera automaticamente danos morais; é necessária prova de agravamento da condição física ou psicológica do paciente, o que não foi demonstrado nos autos, razão pela qual se negou provimento ao agravo interno e se manteve o afastamento da condenação em danos morais.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão que afastou a condenação em danos morais.