AREsp 1730515 - DECISAO

AREsp 1730515 - DECISAO

Considerando a superveniência de sentença de mérito no feito principal e os precedentes desta Corte, verifica-se perda de objeto do recurso interno que versa sobre agravo de instrumento relativo a decisão que defere ou indefere liminar/antecipação de tutela; assim, com fundamento no art.34, XI do RISTJ e no art. 932, III do CPC/2015, não se conhece do agravo interno por sua prejudicialidade.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade
Outcome
Não conheço do agravo interno por prejudicialidade.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo De Instrumento, Prejudicialidade, Perda Do Objeto, Superveniência De Sentença, Exceção De Pré Executividade, Indisponibilidade De Bens, Liminar/antecipação De Tutela
Processual Civil Processual Administrativo Execução Fiscal Agravo Interno Agravo De Instrumento Prejudicialidade Perda Do Objeto Superveniência De Sentença +3 more

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Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão De Não Conhecimento Por Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade pela superveniência de sentença no feito principal que torna sem objeto recurso especial contra acórdão de agravo de instrumento
  2. 2 Impacto da acolhida da exceção de pré-executividade sobre o redirecionamento da execução e sobre decisão que decretou indisponibilidade de bens

Ratio Decidendi

Considerando a superveniência de sentença de mérito no feito principal e os precedentes desta Corte, verifica-se perda de objeto do recurso interno que versa sobre agravo de instrumento relativo a decisão que defere ou indefere liminar/antecipação de tutela; assim, com fundamento no art.34, XI do RISTJ e no art. 932, III do CPC/2015, não se conhece do agravo interno por sua prejudicialidade.

Court Disposition

Não conheço do agravo interno por prejudicialidade.

Orders

  • Não conheço do agravo interno por sua prejudicialidade.
  • Publique-se.