AREsp 1902941 - ACORDAO

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Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão, e discutir a extensão da cobertura securitária demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.; Autor/agravado: BANCO DO BRASIL S. A.; Réu: COPSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos De Declaração, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7/stj, Súmula 568/stj, Responsabilidade Civil, Seguro Garantia, Indenização Por Danos Materiais
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos De Declaração Reexame De Fatos E Provas Súmula 7/stj Súmula 568/stj +3 more

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Parties

BERKLEY INTERNATIONAL DO BRASIL SEGUROS S.A.

Agravante

BANCO DO BRASIL S. A.

Autor/agravado

COPSEG SEGURANÇA E VIGILÂNCIA

Réu

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC/2015 (alegada)
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7/STJ quanto ao reexame de fatos e provas
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 568/STJ

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao agravo interno porque o acórdão recorrido não apresentou omissão, contradição ou obscuridade nos termos do art. 1.022 do CPC/2015, a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar a decisão, e discutir a extensão da cobertura securitária demandaria reexame do conjunto fático‑probatório, vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.