AREsp 1781868 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos do acórdão recorrido; o Tribunal entendeu que a aplicação das súmulas e a valoração probatória pelo Tribunal de origem exigem reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita, e que não houve negativa de prestação jurisdicional nem vícios nos embargos de declaração.

Parties
Agravante: OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL; Agravada: MATIAS & SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMÁTICA LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
28 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)
Outcome
Agravo interno não provido
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Negativa De Prestação Jurisdicional, Embargos De Declaração
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

Agravante

MATIAS & SANTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PRODUTOS DE CELULARES E INFORMÁTICA LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 284/STF e 7/STJ
  2. 2 alegada violação do art. 373, I e §1º do CPC/2015 (ônus da prova)
  3. 3 alegada negativa de prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque a agravante não trouxe argumentos novos capazes de infirmar os fundamentos do acórdão recorrido; o Tribunal entendeu que a aplicação das súmulas e a valoração probatória pelo Tribunal de origem exigem reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita, e que não houve negativa de prestação jurisdicional nem vícios nos embargos de declaração.

Court Disposition

Agravo interno não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo interno
  • Rejeitados os embargos de declaração