AREsp 1859708 - DECISAO

Tendo em vista as alegações do agravante, a Presidência exerceu o juízo de retratação e reconsiderou a decisão anterior, tornando-a sem efeito, determinando o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial após o trânsito em julgado do decisum.

Parties: Agravante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 October 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Retorno Dos Autos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial Após Trânsito Em Julgado
Outcome: Decisão reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos serão devolvidos para nova apreciação após trânsito em julgado.
Legal Topics: Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Reconsideração

Recursos Processo Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Reconsideração

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Reconsideração (juízo De Retratação) E Retorno Dos Autos Para Nova Apreciação Do Agravo Em Recurso Especial Após Trânsito Em Julgado

Legal Issues

1 incidência de óbices sumulares apontados pela decisão
2 possibilidade de juízo de retratação pela Presidência para tornar sem efeito decisão anterior

Ratio Decidendi

Court Disposition

Decisão reconsiderada; decisão anterior tornada sem efeito; autos serão devolvidos para nova apreciação após trânsito em julgado.

Orders

Reconsidero a decisão de fls. e-STJ 268/271, tornando-a sem efeito.
Com o trânsito em julgado deste decisum, retornem-me os autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.