AREsp 1765358 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque incidem as Súmulas 07/STJ e 284/STF; a fundamentação do recurso especial é genérica quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 e não demonstra de forma clara omissão, contradição ou obscuridade; as questões levantadas demandariam reexame do acervo fático-probatório (vedado), e o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante nem irrisório de modo a autorizar intervenção desta Corte.

Parties
Agravante: CONSTRUTORA ALTANA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (nega Provimento)
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 07/stj, Súmula 284/stf, Omissão Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Perícia, Dano Moral, Quantum Indenizatório, Reexame De Matéria Fático Probatória, Prequestionamento
Processual Civil Civil Agravo Interno Recurso Especial Súmula 07/stj Súmula 284/stf Omissão Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa +5 more

Case Brief

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Parties

CONSTRUTORA ALTANA LTDA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Decisão Colegiada (nega Provimento)

Legal Issues

  1. 1 incidência das Súmulas 07/STJ e 284/STF
  2. 2 alegada omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 alegada parcialidade do perito e possível cerceamento de defesa

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque incidem as Súmulas 07/STJ e 284/STF; a fundamentação do recurso especial é genérica quanto ao art. 1.022 do CPC/2015 e não demonstra de forma clara omissão, contradição ou obscuridade; as questões levantadas demandariam reexame do acervo fático-probatório (vedado), e o valor de R$ 10.000,00 a título de danos morais não se mostra exorbitante nem irrisório de modo a autorizar intervenção desta Corte.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Nego provimento ao agravo interno.