REsp 1527752 - DECISAO

REsp 1527752 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação diante das peculiaridades apontadas pela agravante, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para novo exame do recurso especial.

Parties
Agravante: Fazenda Nacional
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação Decisão Reconsiderando a Decisão Agravada E Determinando Novo Exame Do Recurso Especial
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos encaminhados para novo exame do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Juízo De Retratação, Julgamento Monocrático, Precedente Do STJ
Direito Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Juízo De Retratação Julgamento Monocrático Precedente Do STJ

Case Brief

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Parties

Fazenda Nacional

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação Decisão Reconsiderando a Decisão Agravada E Determinando Novo Exame Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 condições para julgamento monocrático
  2. 2 aplicabilidade de precedente do STJ ao recurso especial
  3. 3 exercício do juízo de retratação pelo relator

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação diante das peculiaridades apontadas pela agravante, o relator reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para novo exame do recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos encaminhados para novo exame do recurso especial.

Orders

  • Decisão agravada de fls. 240/243 reconsiderada e tornada sem efeito
  • Após, voltem-me os autos conclusos para novo e oportuno exame do recurso especial