AREsp 1849648 - ACORDAO

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Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente a questão suscitada sobre a capitalização dos juros, não ocorrendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por conseguinte conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
AGRAVANTE: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN; AGRAVADO: ANTONIO GILBERTO NUNES DE OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)
Outcome
Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Revisional Contratual, Capitalização De Juros, Negativa De Prestação Jurisdicional, Reconsideração De Decisão Da Presidência
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Agravo Interno Recurso Especial Revisional Contratual Capitalização De Juros Negativa De Prestação Jurisdicional +1 more

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

AGRAVANTE

ANTONIO GILBERTO NUNES DE OLIVEIRA

AGRAVADO

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (quarta Turma)

Legal Issues

  1. 1 aplicação do art. 1.022 do CPC/2015 (alegada omissão)
  2. 2 comprovação da capitalização de juros nos contratos
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF na hipótese

Ratio Decidendi

Reconsiderou-se a decisão da Presidência por entender que o Tribunal de origem examinou de forma clara e suficiente a questão suscitada sobre a capitalização dos juros, não ocorrendo omissão nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; por conseguinte conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido para reconsiderar a decisão da Presidência, conhecer do agravo e negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão da Presidência (fls. 287/288 e-STJ)
  • Conhecer do agravo interno