AREsp 1834414 - ACORDAO

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Conheceu-se em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-se provimento porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e não demonstrou a necessidade de reexame probatório, incidente o óbice da Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: PAULO RICARDO RODRIGUES DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma
Outcome
conhecer em parte do agravo interno e, nessa parte, negar-lhe provimento
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Reexame Probatório, Prequestionamento
Processo Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 182/stj Reexame Probatório Prequestionamento

Case Brief

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Parties

PAULO RICARDO RODRIGUES DA SILVA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Segunda Turma

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ (necessidade de atacar fundamentos específicos da decisão agravada)
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ (vedação ao reexame de prova)
  3. 3 ausência de prequestionamento

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do agravo interno e, nessa parte, negou-se provimento porque o agravante não atacou especificamente os fundamentos da decisão agravada (Súmula 182/STJ) e não demonstrou a necessidade de reexame probatório, incidente o óbice da Súmula 7/STJ.

Court Disposition

conhecer em parte do agravo interno e, nessa parte, negar-lhe provimento

Orders

  • Conhecer em parte do agravo interno e, nessa parte, negar-lhe provimento.