AREsp 1753806 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e não individualizou as omissões ou sua relevância, configurando deficiência de fundamentação que atrai o óbice da Súmula nº 284/STF.

Parties
Agravante: LUIZACREDS.A.SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Fundamentação Do Recurso, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Súmula Nº 284/stf, Súmula Nº 7/stj, Ação Declaratória De Inexistência De Débito, Indenização
Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Fundamentação Do Recurso Art. 1.022 Do Cpc/2015 Súmula Nº 284/stf Súmula Nº 7/stj Ação Declaratória De Inexistência De Débito +1 more

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Parties

LUIZACREDS.A.SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 deficiência de fundamentação do recurso especial
  3. 3 aplicação da Súmula nº 284/STF

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 foi genérica e não individualizou as omissões ou sua relevância, configurando deficiência de fundamentação que atrai o óbice da Súmula nº 284/STF.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno