AREsp 1775778 - DECISAO

AREsp 1775778 - DECISAO

Como o agravante declarou não mais possuir interesse no julgamento do agravo interno, o recurso tornou-se prejudicado, impondo a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Parties
Agravante: Incorpotec - Empreendimentos e Participações Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 October 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão
Outcome
Julgo prejudicado o agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Perda Superveniente De Interesse Recursal, Trânsito Em Julgado, Baixa Dos Autos
Processo Civil Agravo Interno Perda Superveniente De Interesse Recursal Trânsito Em Julgado Baixa Dos Autos

Case Brief

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Parties

Incorpotec - Empreendimentos e Participações Ltda

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Perda superveniente do interesse recursal
  2. 2 Prejudicialidade do agravo interno

Ratio Decidendi

Como o agravante declarou não mais possuir interesse no julgamento do agravo interno, o recurso tornou-se prejudicado, impondo a certificação do trânsito em julgado e a baixa dos autos à origem.

Court Disposition

Julgo prejudicado o agravo interno.

Orders

  • Certificar o trânsito em julgado tão logo publicada esta decisão
  • Providenciar a baixa dos autos à origem