AREsp 1884882 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a parcela depositada era controvertida, tratava-se de execução provisória e o levantamento dependeria de caução; reformar a decisão demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão no acórdão recorrido.

Parties
Agravantes: GETÚLIO RODOR E OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma) Julgamento Colegiado, Negado Provimento Ao Agravo Interno
Outcome
negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Execução Provisória, Caução, Súmula 7/stj, Omissão (art. 1.022 Cpc/2015), Correção Monetária
Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Execução Provisória Caução Súmula 7/stj Omissão (art. 1.022 Cpc/2015) Correção Monetária

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Parties

GETÚLIO RODOR E OUTROS

Agravantes

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (quarta Turma) Julgamento Colegiado, Negado Provimento Ao Agravo Interno

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à natureza da parcela depositada (incontroversa versus controvertida)
  2. 2 necessidade de prestação de caução para levantamento de depósitos em cumprimento provisório (art. 521 CPC/2015)
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 7/STJ ao reexame de matéria probatória

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado porque o Tribunal de origem fundamentadamente concluiu que a parcela depositada era controvertida, tratava-se de execução provisória e o levantamento dependeria de caução; reformar a decisão demandaria reexame de prova, obstado pela Súmula 7/STJ, não havendo omissão no acórdão recorrido.

Court Disposition

negou provimento ao agravo interno