AREsp 1918252 - DECISAO

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Recebeu-se a petição das partes como pedido de desistência do agravo interno e homologou-se tal desistência, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos do artigo 998 do CPC de 2015 e do artigo 34, IX, do RISTJ.

Parties
Agravante: SOMPO SEGUROS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 October 2021
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Agravo Interno Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal
Outcome
Desistência do agravo interno homologada; extinção do procedimento recursal.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Desistência Do Recurso, Homologação De Desistência, Extinção Do Procedimento Recursal, Homologação De Acordo Extrajudicial
Direito Processual Civil Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Desistência Do Recurso Homologação De Desistência Extinção Do Procedimento Recursal Homologação De Acordo Extrajudicial

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Parties

SOMPO SEGUROS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Desistência Do Agravo Interno Homologada; Extinção Do Procedimento Recursal

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do agravo em recurso especial
  2. 2 desistência do agravo interno e seus efeitos processuais
  3. 3 homologação de pedido de desistência nos termos do CPC e do RISTJ

Ratio Decidendi

Recebeu-se a petição das partes como pedido de desistência do agravo interno e homologou-se tal desistência, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos do artigo 998 do CPC de 2015 e do artigo 34, IX, do RISTJ.

Court Disposition

Desistência do agravo interno homologada; extinção do procedimento recursal.

Orders

  • Homologo o pedido de desistência do agravo interno, declarando a extinção do procedimento recursal, nos termos dos artigos 998 do CPC de 2015 e 34, IX, do RISTJ.
  • Publique-se.