AREsp 1882493 - DECISAO

Torna-se sem efeito a certidão de julgamento eletrônica de 26/10/2021 em razão de erro no registro eletrônico que não computou a desistência homologada, mantendo-se a desistência do agravo interno homologada em 22/10/2021.

Parties: Agravante: U T C ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTRAS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2021
Procedural Posture: Agravo Interno / Desistência Homologada
Outcome: Certidão de julgamento eletrônica de 26/10/2021 tornada sem efeito; mantida a desistência do agravo interno homologada em 22/10/2021.
Legal Topics: Agravo Interno, Desistência, Súmulas 5/stj E 7/stj, Sessão Virtual, Certidão De Julgamento Eletrônica

Direito Processual Civil Recuperação Judicial Agravo Interno Desistência Súmulas 5/stj E 7/stj Sessão Virtual Certidão De Julgamento Eletrônica

Case Brief

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Parties

U T C ENGENHARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL e OUTRAS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Desistência Homologada

Legal Issues

1 ausência de impugnação específica aos fundamentos do acórdão de origem
2 aplicação das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ pelo tribunal de origem
3 sistema eletrônico não computou a desistência homologada, gerando certidão incorreta

Ratio Decidendi

Court Disposition

Certidão de julgamento eletrônica de 26/10/2021 tornada sem efeito; mantida a desistência do agravo interno homologada em 22/10/2021.

Orders

Torno sem efeito a certidão de julgamento eletrônica com data de 26/10/2021
Mantém-se a desistência do agravo interno, homologada por decisão publicada em 22/10/2021