Pet 13803 - DECISAO

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Como o recurso especial indicado foi desprovido por decisão monocrática, o agravo interno tornou-se sem objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (pedido De Tutela Provisória) / Decisão Monocrática (julgo Prejudicado Por Perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado por perda de objeto.
Legal Topics
Agravo Interno, Tutela Provisória, Efeito Suspensivo, Recurso Especial, Perda De Objeto, Prejudicialidade
Processual Civil Agravo Interno Tutela Provisória Efeito Suspensivo Recurso Especial Perda De Objeto Prejudicialidade

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno (pedido De Tutela Provisória) / Decisão Monocrática (julgo Prejudicado Por Perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 concessão de efeito suspensivo a recurso especial
  2. 2 prejudicialidade de medida cautelar após julgamento do recurso especial
  3. 3 perda de objeto do agravo interno

Ratio Decidendi

Como o recurso especial indicado foi desprovido por decisão monocrática, o agravo interno tornou-se sem objeto, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado por perda de objeto.

Court Disposition

Recurso prejudicado por perda de objeto.

Orders

  • Julgo prejudicado o recurso por perda de objeto.
  • Publique-se e intimem-se.