REsp 1754325 - DECISAO

REsp 1754325 - DECISAO

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (violação ao art. 535 do CPC/73), anula-se o acórdão que julgou os embargos e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, com fulcro no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568 do STJ, deixando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Parties
Agravante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; Agravado: Construtora Khouri Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão (agravo Interno Provido; Parcial Provimento Do Recurso Especial; Acórdão Anulado E Devolução Ao Tribunal De Origem)
Outcome
Agravo interno provido; decisão monocrática tornada sem efeito; parcial provimento do recurso especial para anular acórdão que julgou embargos de declaração e determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem; demais questões prejudicadas.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão Judicial (art. 535 Cpc/73), Ação De Indenização Por Perdas E Danos, Cronograma Físico Financeiro, Prova Pericial, Responsabilidade Do Agente Financeiro, Súmulas Do Stj/stf
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Interno Recurso Especial Omissão Judicial (art. 535 Cpc/73) Ação De Indenização Por Perdas E Danos Cronograma Físico Financeiro Prova Pericial +2 more

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Parties

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Agravante

Construtora Khouri Ltda

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno Em Recurso Especial / Decisão (agravo Interno Provido; Parcial Provimento Do Recurso Especial; Acórdão Anulado E Devolução Ao Tribunal De Origem)

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem quanto a questões suscitadas nos embargos de declaração (art. 535 CPC/73)
  2. 2 responsabilidade da CAIXA pelos atrasos na liberação das parcelas do financiamento
  3. 3 aplicação de UPF mensal vs UPF diária e forma de cálculo dos juros

Ratio Decidendi

Verificada omissão do Tribunal de origem quanto a questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (violação ao art. 535 do CPC/73), anula-se o acórdão que julgou os embargos e determina-se a devolução dos autos ao Tribunal a quo para novo julgamento, com fulcro no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568 do STJ, deixando prejudicadas as demais questões do recurso especial.

Court Disposition

Agravo interno provido; decisão monocrática tornada sem efeito; parcial provimento do recurso especial para anular acórdão que julgou embargos de declaração e determinar devolução dos autos ao Tribunal de origem; demais questões prejudicadas.

Orders

  • Dar provimento ao agravo interno e tornar sem efeito a decisão de fls. 2085/2088, e-STJ.
  • Dar parcial provimento ao recurso especial, com fulcro no art. 932 do CPC/15 c/c Súmula 568 do STJ, para anular o acórdão que julgou os embargos de declaração (fls. 1967/1984, e-STJ).