AREsp 1954350 - DECISAO

AREsp 1954350 - DECISAO

O STJ entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, havendo elementos probatórios suficientes a demonstrar a falha na prestação de serviços e ausência de excludente de responsabilidade, de modo que seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório para reformar a decisão, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; portanto o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Parties
Agravante: INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Do STJ (juízo De Retratação) E Exame Do Agravo Em Recurso Especial, Com Conhecimento Parcial E Negar Provimento
Outcome
Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Inadmissão, Responsabilidade Civil, Danos Morais, Ônus Da Prova, Súmula 7/stj, Omissão E Fundamentação, Reexame De Provas
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Case Brief

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Parties

INSTITUTO PADRE LEONARDO CARRESCIA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Da Presidência Do STJ (juízo De Retratação) E Exame Do Agravo Em Recurso Especial, Com Conhecimento Parcial E Negar Provimento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, erro material e deficiência na fundamentação do acórdão recorrido
  2. 2 necessidade de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso
  3. 3 responsabilidade objetiva do fornecedor nos termos do art. 14 do CDC e prova de excludente

Ratio Decidendi

O STJ entendeu que o Tribunal de origem fundamentou adequadamente o acórdão, havendo elementos probatórios suficientes a demonstrar a falha na prestação de serviços e ausência de excludente de responsabilidade, de modo que seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório para reformar a decisão, o que é vedado pela Súmula 7/STJ; portanto o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, nessa extensão, teve seu provimento negado.

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Reconsiderada a decisão de fls. 810-812 (e-STJ) e novo exame do agravo em recurso especial (e-STJ, fls. 725-745).
  • Negado provimento ao recurso especial, na parte conhecida.