AREsp 1927752 - DECISAO

AREsp 1927752 - DECISAO

O agravo interno foi conhecido e, após reconsideração, o recurso especial não foi conhecido porque a recorrente apresentou alegações genéricas e não demonstrou de forma inequívoca a ofensa a dispositivos legais apontados; o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada matéria fático-probatória (impondo o óbice da Súmula 7 do STJ) e concluiu que não houve cerceamento de defesa nem omissão, e que os aclaratórios eram manifestamente protelatórios, justificando a manutenção da multa; além disso, aplicaram-se as exigências de admissibilidade do CPC/2015.

Parties
Exequente: BANCO DO BRASIL S. A.; Executado / Embargante: FUNDAÇÃO JOÃO THEODÓSIO ARAÚJO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agravo interno conhecido; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários advocatícios em 5%.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Embargos À Execução, Execução Por Cédula De Crédito Bancário, Cerceamento De Defesa, Prova Pericial, Omissão/deficiência De Fundamentação, Multa Por Embargos De Declaração, Honorários Advocatícios
Processual Civil Agravo Interno Recurso Especial Embargos À Execução Execução Por Cédula De Crédito Bancário Cerceamento De Defesa Prova Pericial Omissão/deficiência De Fundamentação +2 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S. A.

Exequente

FUNDAÇÃO JOÃO THEODÓSIO ARAÚJO

Executado / Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Decisão (recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 319, VI; 489, §1º, IV; 1.022, II; 1.026, §2º do NCPC
  2. 2 cerceamento de defesa pela suposta negativa de prova pericial
  3. 3 caráter protelatório dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

O agravo interno foi conhecido e, após reconsideração, o recurso especial não foi conhecido porque a recorrente apresentou alegações genéricas e não demonstrou de forma inequívoca a ofensa a dispositivos legais apontados; o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada matéria fático-probatória (impondo o óbice da Súmula 7 do STJ) e concluiu que não houve cerceamento de defesa nem omissão, e que os aclaratórios eram manifestamente protelatórios, justificando a manutenção da multa; além disso, aplicaram-se as exigências de admissibilidade do CPC/2015.

Court Disposition

Agravo interno conhecido; recurso especial não conhecido; majoração dos honorários advocatícios em 5%.

Orders

  • Conhecer do agravo interno.
  • Não conhecer do recurso especial interposto pela FUNDAÇÃO.