AREsp 1953840 - DECISAO

AREsp 1953840 - DECISAO

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: Virlésia de Souza Ferreira Rosalino; Agravado: Presidência desta Corte Superior
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Súmula 182/stj, Juízo De Retratação, Reconsideração
Processo Civil Recursos Agravo Interno Recurso Especial Súmula 182/stj Juízo De Retratação Reconsideração

Case Brief

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Parties

Virlésia de Souza Ferreira Rosalino

Agravante

Presidência desta Corte Superior

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno / Juízo De Retratação / Reconsideração

Legal Issues

  1. 1 Incidência da Súmula 182/STJ em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Possibilidade de exercício do juízo de retratação pelo órgão prolator nos termos do art. 1.021, § 2º, 2ª parte, do CPC e art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Exercendo o juízo de retratação previsto no art. 1.021, § 2º do CPC e no art. 259 do RISTJ, a Presidência reconsiderou a decisão agravada, tornando-a sem efeito, e determinou o retorno dos autos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito; autos devolvidos para nova apreciação do agravo em recurso especial.

Orders

  • Reconsiderar a decisão agravada (fls. 810/812), tornando-a sem efeito.
  • Voltem-me os autos conclusos para nova apreciação do agravo em recurso especial.