AREsp 1858090 - ACORDAO

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O Tribunal concluiu que não há omissão no acórdão do TJSP porque a matéria foi examinada de forma suficientemente fundamentada e que o provimento do recurso implicaria reexame de prova, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Parties
Agravante: SAMUEL VIEIRA GAMBIER NETO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Recurso Especial, Omissão No Acórdão, Evicção, Boa Fé, Fraude À Execução, Súmula 7/stj, Embargos De Declaração
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Imobiliário Agravo Interno Recurso Especial Omissão No Acórdão Evicção Boa Fé +3 more

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Parties

SAMUEL VIEIRA GAMBIER NETO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Julgamento Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 omissão no acórdão (art. 1.022, II, CPC/2015)
  2. 2 presunção de boa-fé (art. 113 CC)
  3. 3 efeitos da revelia (art. 344 CPC)

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não há omissão no acórdão do TJSP porque a matéria foi examinada de forma suficientemente fundamentada e que o provimento do recurso implicaria reexame de prova, vedado pelo entendimento consolidado na Súmula 7/STJ; assim, negou provimento ao agravo interno.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Conhecer do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento
  • Negar provimento ao agravo interno