AREsp 1917974 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, ônus que lhe competia nos termos do princípio da dialeticidade e do entendimento consolidado na Súmula 182/STJ; assim, manteve-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Parties
Agravante: ANDRE WALDEMARIN OMATI; Réu/executado: MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA; Embargante: ROBERTA LIMA CARVALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade; Não Conhecimento Do Agravo; Ação De Despejo C/c Cobrança Em Fase De Cumprimento De Sentença
Outcome
NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Terceiro, Penhora De Imóvel, Meação, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj
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Parties

ANDRE WALDEMARIN OMATI

Agravante

MARCELO DE SOUZA NOGUEIRA

Réu/executado

ROBERTA LIMA CARVALHO

Embargante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Admissibilidade; Não Conhecimento Do Agravo; Ação De Despejo C/c Cobrança Em Fase De Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 omissão do julgado
  2. 2 necessidade de impugnação específica dos fundamentos da decisão denegatória
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ em caso de reexame probatório

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o agravante não impugnou, de forma específica, os fundamentos da decisão que denegou seguimento ao recurso especial, ônus que lhe competia nos termos do princípio da dialeticidade e do entendimento consolidado na Súmula 182/STJ; assim, manteve-se a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Court Disposition

NEGO PROVIMENTO ao agravo interno no agravo em recurso especial.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial.