AREsp 1952720 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de modo específico e consistente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC; aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ), razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: DELZA PACHECO DA SILVA; Agravada: UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno / Julgamento Na Terceira Turma
Outcome
negado provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 182/stj, Impugnação Específica De Fundamentos, Súmulas 5 E 7/stj, Artigo 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Interno Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 182/stj Impugnação Específica De Fundamentos Súmulas 5 E 7/stj Artigo 1.022 Do CPC

Case Brief

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Parties

DELZA PACHECO DA SILVA

Agravante

UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravada

Procedural Posture

Agravo Interno / Julgamento Na Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 aplicação da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
  2. 2 necessidade de impugnação específica quanto à suposta afronta ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 inaplicabilidade das Súmulas 5 e 7/STJ quando não demonstrada com precisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de modo específico e consistente os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial (ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC; aplicação das Súmulas 5 e 7/STJ), razão pela qual se aplica a Súmula 182/STJ, impedindo o conhecimento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

negado provimento ao agravo interno

Orders

  • Negou-se provimento ao agravo interno.
  • Mantida a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.