AREsp 1867064 - ACORDAO

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O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido não apresentou vícios de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), as questões de fato e prova que amparam a responsabilidade e o nexo causal não podem ser reexaminadas nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, a operadora é parte legítima e pode ser responsabilizada solidariamente conforme a Súmula 568/STJ, e o valor de R$ 200.000,00 arbitrado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante, não justificando alteração pelo STJ.

Parties
Agravante (ré): SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A; Autora (recorrida): MAIRA FERREIRA DE FIGUEIREDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (negar Provimento)
Outcome
Negou provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Interno, Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015), Súmula 7/stj (reexame De Provas), Súmula 568/stj (solidariedade Da Operadora), Dano Moral, Erro Médico, Quantum Indenizatório
Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Do Consumidor Direito Da Saúde Agravo Interno Embargos De Declaração (art. 1.022 Cpc/2015) Súmula 7/stj (reexame De Provas) Súmula 568/stj (solidariedade Da Operadora) +3 more

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Parties

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A

Agravante (ré)

MAIRA FERREIRA DE FIGUEIREDO

Autora (recorrida)

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Da Terceira Turma Julgamento Colegiado (negar Provimento)

Legal Issues

  1. 1 omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC)
  2. 2 responsabilidade da operadora de saúde por falha na prestação de serviços e solidariedade
  3. 3 impossibilidade de reexame de fatos e provas na via especial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

O agravo interno foi rejeitado porque o acórdão recorrido não apresentou vícios de omissão, contradição ou obscuridade (art. 1.022 CPC), as questões de fato e prova que amparam a responsabilidade e o nexo causal não podem ser reexaminadas nesta Corte em razão da Súmula 7/STJ, a operadora é parte legítima e pode ser responsabilizada solidariamente conforme a Súmula 568/STJ, e o valor de R$ 200.000,00 arbitrado a título de danos morais não se mostrou irrisório ou exorbitante, não justificando alteração pelo STJ.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Rejeitaram-se os embargos de declaração (ausência de vícios do art. 1.022 do CPC)