AREsp 1884632 - DECISAO

AREsp 1884632 - DECISAO

Verificados os argumentos do agravante quanto à não incidência da Súmula n. 7/STJ e aplicando-se o Enunciado Administrativo n. 3/STJ, exerceu-se o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do RISTJ, razão pela qual a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Parties
Agravante: parte agravante; Órgão Decisório/recorrido: Presidência deste Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 November 2021
Procedural Posture
Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração)
Outcome
Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Enunciado Administrativo N. 3/stj, Súmula N. 7/stj, Súmula N. 182/stj, Reconhecimento De Deficiência De Fundamentação, Reconsideração
Processual Civil Administrativo Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Enunciado Administrativo N. 3/stj Súmula N. 7/stj Súmula N. 182/stj Reconhecimento De Deficiência De Fundamentação +1 more

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Parties

parte agravante

Agravante

Presidência deste Superior Tribunal de Justiça

Órgão Decisório/recorrido

Procedural Posture

Agravo Interno Em Agravo Em Recurso Especial / Juízo De Retratação (reconsideração)

Legal Issues

  1. 1 incidência do Enunciado Administrativo n. 3/STJ
  2. 2 aplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 exercício do juízo de retratação previsto no art. 259 do RISTJ

Ratio Decidendi

Verificados os argumentos do agravante quanto à não incidência da Súmula n. 7/STJ e aplicando-se o Enunciado Administrativo n. 3/STJ, exerceu-se o juízo de retratação facultado pelo art. 259 do RISTJ, razão pela qual a decisão agravada foi reconsiderada e tornada sem efeito.

Court Disposition

Decisão agravada reconsiderada e tornada sem efeito.

Orders

  • Após os procedimentos cabíveis, retornem-me os autos conclusos.
  • Publique-se.