EAREsp 1750342 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu as questões suscitadas de forma suficientemente fundamentada e sem omissões, e porque a pretensão do agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Parties
Agravante: Anderson de Oliveira Alarcon; Agravado: Banco do Brasil S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma Acórdão Colegiado
Outcome
Negado provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Preclusão, Inovação Recursal, Coisa Julgada, Ilegitimidade Ativa, Liquidez De Título, Cessão De Crédito, Compensação De Créditos, Súmula 7/stj, Súmula 13/stj, Honorários Sucumbenciais
Processo Civil Recursos Especial E Interno Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Preclusão Inovação Recursal Coisa Julgada +7 more

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Parties

Anderson de Oliveira Alarcon

Agravante

Banco do Brasil S.A.

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno (agravo Em Recurso Especial) / Julgado Pela Quarta Turma Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional pelo Tribunal de origem
  2. 2 omissão quanto aos arts. 336, 507, 1.013, 1.014 e 1.022 do CPC
  3. 3 preclusão e inovação recursal

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem decidiu as questões suscitadas de forma suficientemente fundamentada e sem omissões, e porque a pretensão do agravante demandaria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em sede de recurso especial pela Súmula 7/STJ; por fim, majoraram-se os honorários em 10% nos termos do art. 85, §11, do CPC/2015.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno.
  • Majorar em 10% (dez por cento) a quantia já arbitrada a título de honorários em favor da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC/2015, observados os limites dos §§ 2º e 3º do mesmo artigo.