AREsp 1794525 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões federais, a decisão recorrida estava suficientemente fundamentada (art. 489 CPC/2015) e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, a suposta iliquidez do título foi considerada superável por simples recálculo.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 December 2021
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma
Outcome
Negou provimento ao agravo interno.
Legal Topics
Agravo Interno, Reexame De Matéria Fático Probatória, Súmula 7/stj, Art. 489 Do Cpc/2015, Execução, Embargos À Execução, Liquidez Do Título
Direito Processual Civil Agravo Interno Reexame De Matéria Fático Probatória Súmula 7/stj Art. 489 Do Cpc/2015 Execução Embargos À Execução Liquidez Do Título

Case Brief

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Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 alegação de ofensa ao art. 489 do CPC/2015 (fundamentação)
  2. 2 necessidade ou vedação de reexame de prova em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 liquidez do título executivo e possibilidade de apuração por recálculo

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque o Tribunal de origem examinou adequadamente as questões federais, a decisão recorrida estava suficientemente fundamentada (art. 489 CPC/2015) e o acolhimento da pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório, obstado pela Súmula 7/STJ; ademais, a suposta iliquidez do título foi considerada superável por simples recálculo.

Court Disposition

Negou provimento ao agravo interno.

Orders

  • Negou provimento ao agravo interno.